19 de maio de 2023
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Category: LEI PROMULGADA
Lei- 7437 – 2023 Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS – IGEP, e dá outras providências.
19 de maio de 2023
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LEI 7436/2023 – Determina a disponibilidade pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos, e em casos emergenciais, e dá outras providências.
19 de maio de 2023
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LEI 7435/2023 – Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo, próximos aos locais de grande circulação de pessoas na Cidade de São Luís.
19 de maio de 2023
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LEI 7434/2023 – Institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
19 de maio de 2023
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