23 de junho de 2023
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Category: LEI PROMULGADA
Lei 7014/2022 – Institui o programa “Adote uma Parada de ônibus” no âmbito do Município de São Luís/Ma, e dá outras providências
23 de junho de 2023
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Lei 7026/2022 – Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de São Luís, e dá outras providências.
22 de junho de 2023
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Lei 7031/2022 – Dispõe sobre o Controle de Emissões Sonoras no Município de São Luís, e da outras providências.
22 de junho de 2023
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Lei 7032/2022 – Autoriza a Concessão de Incentivo Fiscal para o Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer, e dá outras providências
22 de junho de 2023
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