18 de maio de 2023
Saiba mais
Category: LEI PROMULGADA
LEI 6873/2020 – Estabelece regras para o lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e territorial Urbana –IPTU para o exercício de 2021.
18 de maio de 2023
Saiba mais
LEI 6872/2020 – Nomina de Profª Maria Thereza Cabral a unidade Básica Escolar Localizada na Rua Bom Jardim s/nº, Bairro Rio Grande, Zona Rural.
18 de maio de 2023
Saiba mais
LEI 6871/2020 – Dispõe sobre a criação da “Feirinha de São Luís” e dá outras providências
18 de maio de 2023
Saiba mais
LEI 6870/2020 – Dispôs sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito da Administração Pública Municipal.
18 de maio de 2023
Saiba mais
