18 de maio de 2023
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Category: LEI PROMULGADA
LEI N° 6863/2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4395, de 20 de setembro de 2004, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM e dá outras providências.
12 de maio de 2023
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LEI N° 7.045, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a destinação de recursos para a Academia Ludovicense de Letras, na forma que especifica, e dá outras providências.
6 de outubro de 2022
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LEI N° 7.044, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a destinação de recursos para a Academia Maranhense de Letras, na forma que especifica, e dá outras providências.
6 de outubro de 2022
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LEI N° 7.030, DE 19 DE JULHO DE 2022 – Institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar, e da outras providencias.
6 de outubro de 2022
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