21 de setembro de 2022
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Category: LEI PROMULGADA
LEI N° 7.015, DE 09 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Lei n° 5.961 de abril de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares no Município de São Luís, institui o novo regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.
21 de setembro de 2022
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LEI 7011, DE 06 DE JUNHO DE 2022 – Institui, no âmbito do município de São Luís, a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
6 de setembro de 2022
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LEI 7010, DE 02 DE .JUNHO DE 2022 – Institui a Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública do Município de São Luís e dá outras providências.
6 de setembro de 2022
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LEI 7008, DE 20 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre a obigatoiedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de São Luís e dá outras providências.
6 de setembro de 2022
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