6 de setembro de 2022
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Category: LEI PROMULGADA
LEI Nº 6978 DE 25 DE MARÇO DE 2022 – ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.477, DE 3 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 de setembro de 2022
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LEI 7006, DE 18 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Municipal de Imunização contra Covid-19.
6 de setembro de 2022
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LEI 7005, DE 18 DE MAIO DE 2022. – Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia no Município de São Luís, e dá outras providências.
6 de setembro de 2022
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LEI Nº 6.978, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Institui a Semana do descarte correto de lixo eletrônico no Município de São Luís, e dá outras providências.
6 de setembro de 2022
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