23 de agosto de 2022
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Category: LEI PROMULGADA
LEI 6996, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Institui o Dia Municipal do Optometrista.
23 de agosto de 2022
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LEI 6995, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça – IRM, e dá outras providências.
23 de agosto de 2022
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LEI 6994, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública a Associação Academia Formação de Craques, e dá outras providências.
23 de agosto de 2022
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LEI 6993, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública o Grupo de Ação pela Solidariedade Humana – GASH, nesta capital, e dé outras providências.
23 de agosto de 2022
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