22 de junho de 2023
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Category: LEI PROMULGADA
Lei 7034/2022 – Institui o Programa de Oficinas de Linguagem para o Desenvolvimento de Habilidades Sociolinguísticas Em Língua Brasileira de Sinais – Libras e Língua Espanhola, e da outras providências.
22 de junho de 2023
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Lei 7036/2022 – Dispõe sobre a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para jovens advogados nos 36 (trinta e seis) primeiros meses de advocacia.
22 de junho de 2023
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Lei 7035/2022 – Institui a Bolsa Alimentaçâo para os estudantes das Escolas Comunitárias em decorrência dos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus, e da outras providências.
22 de junho de 2023
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Lei 7037/2022 – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes , crimes contra idosos e outros, no âmbito da Administração Pública do Município de São Luis – MA, e dá outras providencias.
22 de junho de 2023
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