17 de agosto de 2022
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Category: LEI PROMULGADA
LEI 7000, DE 13 DE MAIO DE 2022 – Altera o art. 5° da Lei n° 5.509, de 01 de setembro de 201 1, acrescentando os §1°, §2° e §3°.
17 de agosto de 2022
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LEI Nº 6990, DE 04 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, empregados públicos, ativos e inativos, do Município de São Luís e dá outras providências
17 de agosto de 2022
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LEI Nº 6989, DE 03 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de São Luís comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
17 de agosto de 2022
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LEI Nº 6988, DE 03 DE MAIO DE 2022 – Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de São Luís.
17 de agosto de 2022
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