12 de agosto de 2022
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Category: LEI PROMULGADA
LEI N° 6981, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Institui o mês de junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.
12 de agosto de 2022
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LEI N° 6980, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Institui o mês de dezembro como ” Dezembro Cinza”, estimado a homenagear os Policiais e Bombeiros Militares e os Policiais Civis do Estado do Maranhão, bem como os Guardas Municipais de São Luís, falecidos em decorrência da profissão.
12 de agosto de 2022
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LEI N° 6977, DE 17 DE MARÇO DE 2022 –Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
5 de agosto de 2022
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LEI N° 6976, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre a alteração do nome da Praça dos lpês para Praça João Batista Matos, Localizada no bairro do Angelim no Município de São Luís.
5 de agosto de 2022
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