4 de agosto de 2022
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Category: LEI PROMULGADA
LEI N° 6963, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar, e dá outras providências.
2 de agosto de 2022
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LEI N° 6962, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 – Instituir a Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implementada no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
2 de agosto de 2022
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LEI N° 6.888, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Altera o artigo 119 da Lei n° 4.615/2006, de 19 de junho de 2006, alterado inicialmente pela Lei n° 5.633, de 09 de abril de 2012, acrescentando os agentes administrativos e auxiliares de serviços gerais lotados nos terminais de integração enquanto categorias que fazem jus à Gratificação de Compensação Orgânica e dá outras providências.
30 de junho de 2021
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CRIA O SERVIÇO DE AGENDAMENTO PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS NO ÂMBITOS DO MUNÍPIO DE SÃO LUIS (DISQUE TAPA BURACO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VERADOR PAVÃO FILHO PROJETO DE LEI Nº 257/13) ;(PUBLICADA EM 16.02.15)
25 de janeiro de 2018
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