25 de janeiro de 2018
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Category: LEI PROMULGADA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMÔNIAL DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DO LOTUS, S/N, JARDIM RENASCENÇA); (DE AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 031/16);(PUBLICADA EM 03.04.17);
25 de janeiro de 2018
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INSTITUI O DIA 12 DE JANEIRO COMO DIA DO BOMBEIRO CIVIL, NA CIDADE DE SÃO LUIS NO ESTADO DO MARANHÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CHAGUINHAS, PROJETO DE LEI Nº 011/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
25 de janeiro de 2018
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº05/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
25 de janeiro de 2018
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REPOUSO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG PROJETO DE LEI Nº 160/15);(PUBLICADA EM 03.04.17)
25 de janeiro de 2018
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