19 de junho de 2017
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Category: LEI PROMULGADA
ASSEGURA AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS EM TRATAMENTO E EM REINSERÇÃO SOCIAL RESERVAS PERCENTUAIS DE VAGAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 074/15) – PUBLICADA (03.04.17)
19 de junho de 2017
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA À DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 046/15) – PUBLICADA (03.04.17)
19 de junho de 2017
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÕES À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº10/15) – PUBLICADA (03.04.17)
19 de junho de 2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE-PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÉNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 09/15) – PUBLICADA (03.04.17)
19 de junho de 2017
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