21 de junho de 2017
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Category: LEI PROMULGADA
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430 DE 31 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕEM SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR IVALDO RODRIGUES PROJETO DE LEI Nº 091/15) – PUBLICADA (24.03.17)
19 de junho de 2017
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ASSEGURA AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS EM TRATAMENTO E EM REINSERÇÃO SOCIAL RESERVAS PERCENTUAIS DE VAGAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 074/15) – PUBLICADA (03.04.17)
19 de junho de 2017
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA À DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 046/15) – PUBLICADA (03.04.17)
19 de junho de 2017
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÕES À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº10/15) – PUBLICADA (03.04.17)
19 de junho de 2017
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