4 de março de 2017
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Category: LEI PROMULGADA
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DOS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DE INTERPRETE DE LIBRAS, INSTRUTOR DE LIBRAS, TRANSCRITOR DE TEXTO EM BRAILLE, REVISOR DE TEXTO EM BRAILE, PROFISSIONAIS DE APOIO PARA ESTUDANTES COM DEFICIENCIAS E TRANSTORNOS DO ESPAÇO AUTISTA, PARA ATUAREM NO MAGISTERIO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL NA … (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 005/2015)- PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
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DISPOE SOBRE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBLIDADE REDUZIDA EM AREAS COMERCIAIS… ( DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 0618/2009)- PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
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INSTITUI O MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, DISPONDO SOBRE PROVISOES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS AS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇO DE FORMA CONTINUA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL… (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 034/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
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CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPEJO FORÇADO (18.11) . (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 166/2013) – PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
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