4 de março de 2017
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Category: LEI PROMULGADA
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIAPL DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 115/2011)- PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
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TORNA OBRIGATORIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PUBLICOS E PRIVADOS, A DISPONIBILIZAÇAO E INFRA ESTRUTURA FISICA E HIDRAULICA PARA BEBEDOUROS, BANHEIROS MASCULINOS E FEMENINOS E FRALDARIOS DE BEBES… . (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 163/2010)- PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
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DISPOE SOBRE O ESPAÇO FISICO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUIS. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 061/2009)- PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
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DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO, VACINAÇAO E TRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, MERCARDOS E FEIRAS DA CAPITAL. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 108/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
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