25 de novembro de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL0245-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA ‘PRÓ-AUXÍLIO’ QUE VISA DESTINAR O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 18/11/2024).
25 de novembro de 2024
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PL0244-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS NATURAIS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO EM 11/12/2024).
25 de novembro de 2024
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PL0243-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – “FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO EM 16/12/2024).
25 de novembro de 2024
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PL0242-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E A TODAS AS PESSOAS E CASAIS DO MUNICÍPIO, QUE DESEJAREM PLANEJAR SUAS FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO EM 11/12/2024).
25 de novembro de 2024
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