19 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL079-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS – DII’S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
19 de setembro de 2023
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PL078-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO – FUMPH. (ENCAMINHADO A CP-OFPP – COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL).
19 de setembro de 2023
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084/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CIDADANIA – FICA DETERMINADO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSERTAR OS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
19 de setembro de 2023
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049/23: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO – PCdoB – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS-MA AO SR. JOSÉ NICOLAU NOGUEIRA NUNES JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA)
19 de setembro de 2023
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