28 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL068-22: Institui a instalação de internet gratuita nas comunidades em vulnerabilidade socioeconômica do Município de São Luís e dá outras providências.
28 de setembro de 2023
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PL067-22: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
28 de setembro de 2023
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PL066-22: Considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça – IRM, e dá outras providências.
28 de setembro de 2023
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PL199-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA BDE MORROS DE CULTURA POPULAR E ARTE-ABOIARTE. (APROVADO EM 17/10/2023).
27 de setembro de 2023
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