27 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL196-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL ESTUDANTIL – CES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
27 de setembro de 2023
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PL195-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O RE(O)CUPA – RESISTÊNCIA CULTURAL UPAON AÇU. (APROVADO EM 17/10/2023).
27 de setembro de 2023
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PL194-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- MA O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. (APROVADO EM 20/11/2023).
27 de setembro de 2023
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PL192-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERG ARAUJO – ACRESCENTA A ALÍNEA ‘D’ AO ART. 185 DA LEI Nº 4.615/06 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE PERMITIR A AUSÊNCIA AO SERVIÇO DO SERVIDOR NO CASO DE FALECIMENTO DE CÃO OU GATO DE ESTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE COMPROVADO POR ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL EM ATESTAR O ÓBITO DOS MESMOS OU POR MÉDICO VETERINÁRIO REGISTRADO EM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER).
27 de setembro de 2023
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