25 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL118-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ACRESCENTA-SE O § 13, AO ART.17 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.289, DE 28 DEZEMBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – CTM ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GAB. VER. PROFESSOR PAVÃO FILHO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PARECER DA CCJ).
25 de setembro de 2023
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PL117-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GARCEZ – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA COCO PIRINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DIRETORIA LEGISLATIVA PARA INCLUIR A PROPOSIÇÃO NA ORDEM DO DIA (ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO)).
25 de setembro de 2023
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PL115-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 110 / 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GAB. VER. PROFESSOR PAVÃO FILHO PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
25 de setembro de 2023
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PL065-22: Institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
21 de setembro de 2023
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