26 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL158-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ASTRO DE OGUM – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE DAS MÃES DA VILA FUNIL UNIÃO DE MORADORES DO JARDIM AMÉRICA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
26 de setembro de 2023
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PL157-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 7.026 DE 13 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADA COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).
26 de setembro de 2023
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PL156-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL OLIVEIRA – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE APOSTÓLICA VISÃO DE ÁGUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE VEREADOR DANIEL OLIVEIRA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PARECER DA CCJ E POSTERIOR DEVOLUÇÃO DA PROPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO).
26 de setembro de 2023
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PL153-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERG ARAUJO – INSTITUI O “PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO USO DE SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO – PIX NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
26 de setembro de 2023
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