1 de julho de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL0172-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS “BANHEIROS FAMÍLIA” EM SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, AEROPORTOS E DEMAIS LOCAIS ONDE SE ENCONTREM INSTALADOS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 01/07/2024).
1 de julho de 2024
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PL0171-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE DANOS E DETERMINA AÇÕES QUE VISAM À REDUÇÃO DE DANOS SOCIAIS E À SAÚDE, DECORRENTES DO USO DE PRODUTOS, SUBSTÂNCIAS OU DROGAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 01/07/2024).
1 de julho de 2024
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PL0170-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – ALTERA A LEI Nº 7.632, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E AFINS (LGBTQIA+), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 01/07/2024).
1 de julho de 2024
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PL0169-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS TRANSPORTES POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, DE ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 01/07/2024).
1 de julho de 2024
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