20 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL105-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO MAGISTÉRIO E A ASSISTÊNCIA ESPECIAL DE APOIO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, AO EDUCANDO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COMORBIDADES E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE NATUREZA, SENSORIAL, INTELECTUAL E FÍSICA. (APROVADO EM 11/03/2024).
20 de setembro de 2023
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PL104-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA ATLÂNTICO. (ENCAMINHADO A DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL)).
20 de setembro de 2023
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PL102-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA FAMÍLIAS SEM ACESSO AO ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL. (ENCAMINHADO A CP-ASDMJ – COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUVENTUDE E IDOSO).
20 de setembro de 2023
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PL101-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO PIRES – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL (GM), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ÁLVARO PIRES PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PARECER DA CCJ).
20 de setembro de 2023
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