13 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
047-23: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – ESTA LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL. (ENCAMINHADO AO GABINETE DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
13 de setembro de 2023
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046-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – FICA GARANTIDA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS OSTOMIZADAS EM ÓRGÃO E LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DO SÍMBOLO DA PESSOA OSTOMIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A 1_SEC – 1º SECRETARIO).
13 de setembro de 2023
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043-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O ESPETÁCULO VIA SACRA (PAIXÃO DE CRISTO) DO BAIRRO ANJO DA GUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O ESPETÁCULO VIA SACRA (PAIXÃO DE CRISTO) DO BAIRRO ANJO DA GUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
13 de setembro de 2023
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041-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – NSTITUI RESERVAS DE VAGAS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), PARA FILHOS(AS) DE EMPREGAS DOMESTICAS, EM CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUVENTUDE E IDOSO).
13 de setembro de 2023
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