20 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL093-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ACRESCENTA-SE O § 7º, AO ARTIGO 186, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.615 DE 19 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
20 de setembro de 2023
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PL092-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – FICA ASSEGURADO NO DIA DAS ELEIÇÕES, O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS).
20 de setembro de 2023
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PL091-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-OFPP – COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL).
19 de setembro de 2023
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PL090-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – ESTABELECE O PROGRAMA “SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE SÃO LUÍS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DLEG – DIRETORIA LEGISLATIVA).
19 de setembro de 2023
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