19 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL088-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO POETA – DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. (ENCAMINHADO A 1_SEC – 1º SECRETARIO).
19 de setembro de 2023
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PL087-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO PIRES – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “INSTITUTO VOX PROJETOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 31/10/2023).
19 de setembro de 2023
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PL086-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO COMUNITÁRIO SOCIOCULTURAL DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
19 de setembro de 2023
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PL085-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO GARCEZ).
19 de setembro de 2023
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