19 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL083-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DE ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 11/03/2024).
19 de setembro de 2023
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PL082-23: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAUDE – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL. (ENCAMINHADO A CP-OFPP – COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL).
19 de setembro de 2023
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PL081-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA TERREIRO DE MINA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A 1_SEC – 1º SECRETARIO).
19 de setembro de 2023
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PL080-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALVARO PIRES – TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECÇÃO DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ALVARO PIRES PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
19 de setembro de 2023
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