13 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
033-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/02/2024).
13 de setembro de 2023
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031-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CONCEDE 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE VEREADOR RIBEIRO NETO PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
13 de setembro de 2023
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030-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, PLANO DE AÇÃO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE CAUSADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ALDIR JUNIOR PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
13 de setembro de 2023
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029-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – ESTABELECE DESCONTOS A SEREM APLICADOS NAS CONTAS DE ÁGUA, QUANDO HOUVER INTERRUPÇÃO OU O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS NÃO FOREM SATISFATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
13 de setembro de 2023
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