19 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL081-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA TERREIRO DE MINA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A 1_SEC – 1º SECRETARIO).
19 de setembro de 2023
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PL080-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALVARO PIRES – TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECÇÃO DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ALVARO PIRES PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
19 de setembro de 2023
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PL079-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS – DII’S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
19 de setembro de 2023
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PL078-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO – FUMPH. (ENCAMINHADO A CP-OFPP – COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL).
19 de setembro de 2023
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