20 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL109-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DIVINO ESPIRITO SANTO DA LIBERDADE – OS INDOMÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL)).
20 de setembro de 2023
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PL107-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – ALTERA A ALÍNEA I, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 6.085/16”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
20 de setembro de 2023
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PL106-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 3.430, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DLEG – DIRETORIA LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA).
20 de setembro de 2023
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PL105-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO MAGISTÉRIO E A ASSISTÊNCIA ESPECIAL DE APOIO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, AO EDUCANDO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COMORBIDADES E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE NATUREZA, SENSORIAL, INTELECTUAL E FÍSICA. (APROVADO EM 11/03/2024).
20 de setembro de 2023
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