20 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL102-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA FAMÍLIAS SEM ACESSO AO ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL. (ENCAMINHADO A CP-ASDMJ – COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUVENTUDE E IDOSO).
20 de setembro de 2023
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PL101-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO PIRES – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL (GM), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ÁLVARO PIRES PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PARECER DA CCJ).
20 de setembro de 2023
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PL100-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NOS – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARTICULAÇÃO ESTADUAL DAS CASAS FAMILIARES RURAIS DO MARANHÃO – ARCAFAR-MA. (ENCAMINHADO A DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
20 de setembro de 2023
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PL098-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – CRIA O “SELO LILÁS” DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/12/2023).
20 de setembro de 2023
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