20 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL096-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTAO – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E AO GOLPE MILITAR QUE SOFREU O BRASIL EM 1964 E AO PERÍODO DE DITADURA SUBSEQUENTE AO GOLPE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
20 de setembro de 2023
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PL095-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E AO GOLPE MILITAR QUE SOFREU O BRASIL EM 1964 E AO PERÍODO DE DITADURA SUBSEQUENTE AO GOLPE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A GAB.VER.COLETIVO.NOS).
20 de setembro de 2023
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PL094-23: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 11/06/2024).
20 de setembro de 2023
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PL093-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ACRESCENTA-SE O § 7º, AO ARTIGO 186, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.615 DE 19 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
20 de setembro de 2023
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