11 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
038/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – PDT – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SR. ANTONIO MARCOS SILVA. (ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA).
11 de setembro de 2023
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037/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – PDT – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA CULTURAL “DONA TETÉ” À SENHORA LIZETE GAMA DA CONCEIÇÃO. (ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA).
11 de setembro de 2023
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197/23: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – PSD – INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DO SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL).
11 de setembro de 2023
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180/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CIDADANIA – ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 20/11/2023).
11 de setembro de 2023
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