19 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL086-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO COMUNITÁRIO SOCIOCULTURAL DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
19 de setembro de 2023
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PL085-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO GARCEZ).
19 de setembro de 2023
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PL084-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DE RIBEIRO NETO – FICA DETERMINADO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSERTAR OS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 17/10/2023).
19 de setembro de 2023
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PL083-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DE ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 11/03/2024).
19 de setembro de 2023
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