11 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
144/23: DE AUTORIA DO VEREADOR ZECA MEDEIROS – MAIS BRASIL – ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.697, DE 11 DE MARÇO DE 2020. (ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA).
11 de setembro de 2023
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130/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – PDT – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 01/04/2023).
11 de setembro de 2023
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112/23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – PDT – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO À MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA)
6 de setembro de 2023
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036/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – PDT – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” À SENHORA PRISCILLA PINTO MARQUES. (ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA)
6 de setembro de 2023
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