14 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL021-22: Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o cadastro único.
14 de setembro de 2023
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PL020-22: Promove o combate ao Acesso da Criança à Conteúdo pornográfico, e dá outras providências.
14 de setembro de 2023
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PL019-22: Dispõe sobre o “Prêmio Escola Atuante” para as Escolas da Rede Municipal, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de setembro de 2023
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PL018-22: Considera Utilidade Pública a Casa dos Açores do Maranhão – CAMAR, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de setembro de 2023
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