13 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
041-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – NSTITUI RESERVAS DE VAGAS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), PARA FILHOS(AS) DE EMPREGAS DOMESTICAS, EM CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUVENTUDE E IDOSO).
13 de setembro de 2023
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039-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO NAS DEPENDÊNCIAS DE SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
13 de setembro de 2023
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038-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREY MONTEIRO – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES EM SHOPPINGS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E SIMILARES EM HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. (ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
13 de setembro de 2023
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037-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, PLANO DE AÇÃO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE CAUSADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. (APROVADO EM 20/12/2023).
13 de setembro de 2023
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