13 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
035-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS CONSIDERA TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA – CULTURAL BRILHO DA BALAIADA”. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA).
13 de setembro de 2023
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034-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AÇÃO, OBRIGANDO ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO A IMPLEMENTAREM MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÕES DE RISCO, EM CASOS DE IMPORTUNAÇÃO, ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL. (APROVADO EM 1° DISCUSSÃO E 1° VOTAÇÃO PARA CUMPRIR INTERSTÍCIO EM 12/12/2023).
13 de setembro de 2023
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033-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/02/2024).
13 de setembro de 2023
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031-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CONCEDE 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE VEREADOR RIBEIRO NETO PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
13 de setembro de 2023
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