13 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
001-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES, ADESIVOS E OUTRAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE CONTEÚDO EDUCATIVO NOS MEIOS DE TRANSPORTE URBANO PÚBLICO, PRIVADO, INCLUSIVE POR APLICATIVOS E NOS LOCAIS DE TRAFEGO DE PASSAGEIROS CONTENDO A SEGUINTE FRASE: ‘’MEU CORPO NÃO É PÚBLICO! CHEGA DE ASSÉDIO. ’’ BEM COMO QUE CONTENHAM INFORMAÇÕES DOS CANAIS OFICIAIS PARA DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 15/07/2024).
13 de setembro de 2023
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183/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CIDADANIA – OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS A INDENIZAR OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DANIFICADOS EM DECORRÊNCIA DE BURACOS NAS RUAS DA CIDADE. (APROVADO EM 19/12/2023).
12 de setembro de 2023
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LEI Nº 7.105, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
12 de setembro de 2023
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177/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CIDADANIA – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 11/06/2024).
12 de setembro de 2023
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