11 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
180/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CIDADANIA – ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 20/11/2023).
11 de setembro de 2023
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179/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CIDADANIA – DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NANISMO E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. (APROVADO EM 19/12/2023).
11 de setembro de 2023
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172/23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – PSDB – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO A SER CELEBRADO NO DIA 15 DE SETEMBRO. (APROVADO EM 31/10/2023).
11 de setembro de 2023
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164/23: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – SOLIDARIEDADE – LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM-ESTAR DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICOS. (APROVADO EM 04/03/2024).
11 de setembro de 2023
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