6 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 7.460, DE 20 DE JUNHO DE 2023 – Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no Município de São Luís – MA, e dá outras providências.
6 de setembro de 2023
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LEI Nº 7.469, DE 17 DE JULHO DE 2023 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO BENEFICENTE DAS MÃES DA VILA FUNIL, e dá outras providências
6 de setembro de 2023
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3031/2020: PREFEITO EDVALDO DE HOLANDA BRAGA JUNIOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANO 2019. (ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO);
5 de setembro de 2023
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3883/2019: PREFEITO EDVALDO DE HOLANDA BRAGA JUNIOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANO 2018. (ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO);
5 de setembro de 2023
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