31 de agosto de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL053/2023 – Institui Campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol, ginásios esportivos e demais locais onde se realizam atividades desportivas, no Município de São Luís, e dá outras providências.
31 de agosto de 2023
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PL007/2023 – Institui a Semana da Cultura Evangélica no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
31 de agosto de 2023
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PL138/2022 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração, Remédios e Utensílios para animais no Município de São Luís, e dá outras providências.
31 de agosto de 2023
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PL094/2022 – Dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais.
31 de agosto de 2023
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