7 de junho de 2023
Saiba mais
Category: Matéria legislativa
Lei 7.084/2022 – Altera dispositivo da Lei nº 6.503 de 21 de março de 2019 para criar a obrigatoriedade do serviço de Assistência Social nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Luís
7 de junho de 2023
Saiba mais
Lei 7.083/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos Postos e Unidades de Saúde, que integram a Rede Municipal de Saúde do Município de São Luís.
7 de junho de 2023
Saiba mais
Lei 7.088/2022 – Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Luís que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID-19.
7 de junho de 2023
Saiba mais
Lei 7.091/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
7 de junho de 2023
Saiba mais