7 de junho de 2023
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Category: Matéria legislativa
Lei 7085/2022 – Cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no Município de São Luís e dá outras providências.
5 de junho de 2023
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Lei 7007/2022 – Fica criado Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer; e dá outras providencias.
5 de junho de 2023
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Lei 7087/2022 – Dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
5 de junho de 2023
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Lei 7092/2022 – Dispõe sobre a concessão de Abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica de São Luís, na forma que especifica.
5 de junho de 2023
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