31 de agosto de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL055/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em todas as instituições financeiras no Município de São Luís, e dá outras providências.
31 de agosto de 2023
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PL086/2022 – Dispõe sobre a instituição do Programa Adote Uma Unidade de Educação Básica – UEB, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
31 de agosto de 2023
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PL0061/2022 – Dispõe sobre a Campanha Março Verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
31 de agosto de 2023
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PL205/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o consumidor sobre o prazo de validade dos produtos em promoção.
24 de agosto de 2023
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