17 de agosto de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL071/2023 – Altera o Parágrafo único do Art. 121-B da Lei Municipal Nº 6.091, de 27 de junho de 2016, e dá outras providências.
17 de agosto de 2023
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PL024/2023 – Altera a Lei nº 4.365 de 10 de agosto de 2004, que considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária Sempre Feliz – ECSF e dá outras providências.
17 de agosto de 2023
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PL066/2023 – Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Infantojuvenil”, e dá outras providências.
17 de agosto de 2023
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PL045/2023 – Institui o Dia Municipal dos Pacientes Ostomizados, e dá outras providências.
13 de julho de 2023
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