6 de julho de 2023
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Category: Matéria legislativa
Lei 6959/2022 – Considera de Utilidade Pública o Instituto de Solidariedade e Ação.
6 de julho de 2023
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Lei 6960/2022 – Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, e/n instituições públicas ou privadas.
6 de julho de 2023
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Lei 7012/2022 – Cria no âmbito municipal o Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de São Luís.
23 de junho de 2023
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Lei 7013/2022 – Institui O “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente”, a ser concedido a Pessoas Jurídicas que reconhecidamente realizem Ações Continuadas em prol da Proteção e da Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
23 de junho de 2023
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