22 de junho de 2023
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Category: Matéria legislativa
Lei 7035/2022 – Institui a Bolsa Alimentaçâo para os estudantes das Escolas Comunitárias em decorrência dos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus, e da outras providências.
22 de junho de 2023
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Lei 7037/2022 – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes , crimes contra idosos e outros, no âmbito da Administração Pública do Município de São Luis – MA, e dá outras providencias.
22 de junho de 2023
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Lei 7038/2022 – Inclui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Luís, a Semana da Conscientização sobre a Dislexia, e da outras providencias.
22 de junho de 2023
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Lei 7039/2022 – Institui o Projeto Voluntario Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de São Luís, e dá outras providências.
22 de junho de 2023
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