22 de junho de 2023
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Category: Matéria legislativa
Lei 7054/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
22 de junho de 2023
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Lei 7.059/2022 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO GERAÇÃO SOLIDARIA no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências
16 de junho de 2023
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Lei 7.058/2022 – Institui a Semana de Aniversário do Bairro do Jaracaty.
16 de junho de 2023
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Lei 7.057/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Luís, de avisos com o número de Disque 100 Racismo, bem como contato atualizado da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais, e dá outras providências.
16 de junho de 2023
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