26 de maio de 2023
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Category: Matéria legislativa
Lei 7.447/2023 – Dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável para Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar e dá outras providências.
23 de maio de 2023
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Lei 7.446/2023 – Institui, no âmbito do Município de São Luís, a Campanha de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
23 de maio de 2023
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Lei 7.445/2023 – Institui, no âmbito do Município de São Luís, a Campanha de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
23 de maio de 2023
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Lei 7.444/2023 – Altera a nomenclatura da Rua Santa Barbara do Bairro São Bernardo para Rua Pastor Nonato Cunha, e dá outras providências.
23 de maio de 2023
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