23 de maio de 2023
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Category: Matéria legislativa
Lei 7131/2023 – Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências
23 de maio de 2023
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Lei 7132/2023 – Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estágio às pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
23 de maio de 2023
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Lei 7136/2023 – Institui o dia 09 de março como o Dia do Grupo da Saúde Universal — GSU e dá outras providências.
23 de maio de 2023
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PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS 2023 – LEI N° 7122/2023 – RELATÓRIO DA COMISSÃO E EMENDAS
19 de maio de 2023
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