22 de junho de 2023
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Category: Matéria legislativa
Lei 7050/2022 – Considera de Utilidade Pública o “Instituto Maranhense Amigos da Vida”, e dá outras providências.
22 de junho de 2023
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Lei 7051/2022 – Cria o Programa Municipal “Idosos Desaparecidos” no Município de São Luís, e dá outras providências.
22 de junho de 2023
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Lei 7052/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino fornecer alimentação diferenciada aos alunos com restrições alimentares e dá outras providências.
22 de junho de 2023
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Lei 7053/2022 – Institui a Semana Municipal em Defesa da Vida no Município de São Luís, e dá outras providências.
22 de junho de 2023
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