5 de junho de 2023
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Category: Matéria legislativa
Lei 7087/2022 – Dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
5 de junho de 2023
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Lei 7092/2022 – Dispõe sobre a concessão de Abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica de São Luís, na forma que especifica.
5 de junho de 2023
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Lei 7093/2022 – Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 2º da Lei nº 4.891, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
5 de junho de 2023
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Lei 7094/2022 – Estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
5 de junho de 2023
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