23 de maio de 2023
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Category: Matéria legislativa
Lei 7.445/2023 – Institui, no âmbito do Município de São Luís, a Campanha de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
23 de maio de 2023
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Lei 7.444/2023 – Altera a nomenclatura da Rua Santa Barbara do Bairro São Bernardo para Rua Pastor Nonato Cunha, e dá outras providências.
23 de maio de 2023
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Lei 7.443/2023 – Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência no Âmbito do Município de São Luís”, e dá outras providências.
23 de maio de 2023
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Lei 7441/2023 – Institui o “Programa Meninas Empoderadas pelo Esporte”, destinado à crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social, no Município de São Luís.
23 de maio de 2023
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