23 de maio de 2023
Saiba mais
Category: Matéria legislativa
Lei 7135/2023 – Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.
23 de maio de 2023
Saiba mais
Lei 7134/2023 – Dispõe sobre a Campanha “Coração de Mulher”, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
23 de maio de 2023
Saiba mais
Lei 7133/2023 – Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências.
23 de maio de 2023
Saiba mais
Lei 7131/2023 – Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências
23 de maio de 2023
Saiba mais
